terça-feira, 3 de abril de 2012

ECA, uma conquista da juventude

Meninos e meninas, o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069, de 13 de julho de 1990, estabelece os direitos de crianças e adolescentes até completar os 18 anos. Os governos municipal, estadual e federal passaram a ter obrigações para garantir a educação, saúde, cultura e segurança da juventude brasileira. Infelizmente, nem todos conhecem essa legislação e muitas vezes emitem opinião sem nunca terem lido.

Nessa postagem, trazemos alguns links que ajudarão a conhecer melhor essa legislação conquistada pelos defensores de uma juventude saudável, livre com acesso à educação, cultura e emprego.

Um comentário: